TJ/PB: Empresa aérea Gol deve indenizar passageiros por atraso de voo
9 de fevereiro de 2024
Demonstrado o atraso do voo, a perda da conexão subsequente e a demora no remanejamento, é devida a condenação da […]
TRT/RS reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade
9 de fevereiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devido o pagamento de indenização […]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia TIM
9 de fevereiro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por […]
TRT/GO: Ajudante consegue a reversão da dispensa na modalidade ‘por justa’ causa para sem justa ‘causa’
9 de fevereiro de 2024
O trabalhador teria gravado um vídeo do motorista da equipe dirigindo com o pé sobre o painel do veículo. As […]
TJ/GO: Município terá de fazer acompanhamento de pessoa com deficiência física
9 de fevereiro de 2024
A Prefeitura de Planaltina deverá realizar o acompanhamento de uma mulher com deficiência física, com envio de relatórios acerca de […]
STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
8 de fevereiro de 2024
Segunda Turma entendeu que o acesso aos dados preservados de usuária sem ordem judicial violou a Constituição e o Marco […]
STJ assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
8 de fevereiro de 2024
Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
TRF1: Inexigível a cobrança de IR sobre lucros distribuídos por empresa de advocacia
8 de fevereiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pela União da sentença que […]
TRF1: É desnecessário esgotar buscas de outros bens do devedor para efetuar pesquisa nos sistemas informatizados
8 de fevereiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho […]
TRT/SC: Empresa é condenada por impor jornada de ócio a funcionária
8 de fevereiro de 2024
Por um mês, ela e outros colegas sem tarefas chegaram a sofrer escassez de água para beber e falta de […]
29 de novembro
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