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A Justiça Federal julgou totalmente improcedente uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que discutiu a regularidade dos […]

A Justiça Federal em Sergipe (JFSE) condenou a União Federal ao pagamento de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil […]

Um restaurante e uma revendedora de gás são solidariamente responsáveis pelas indenizações por danos morais e materiais que devem ser […]

A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a produção antecipada de […]

O Atacadão Dia a Dia S/A foi condenado a indenizar um cliente por abordagem constrangedora em supermercado. A decisão é […]

Turma julgadora entendeu que a paciente tem o direito de receber a substância de forma gratuita. A 1ª Câmara Cível […]

Requerida geria sozinha recursos da genitora. A 4ª Vara Cível de Santos condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras […]

Um homem foi condenado a uma pena de nove meses e dez dias de detenção, além de 14 dias-multa, após […]