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Decisão ocorreu em julgamento de recurso (Agravo Interno) contra decisão monocrática que extinguiu ação caracterizada por simples inconformismo, não sendo […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por maioria, a estabilidade gestacional reconhecida para […]

2º Grau do TRT-14 confirma o entendimento de que o paciente não possuía capacidade para tomada de decisão quando se […]

Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade, o […]

Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país. O presidente […]