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TRF1: INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência

1 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de […]

TRF1: Candidato que figura em processo de improbidade não transitado em julgado tem direito à posse em cargo público

1 de fevereiro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação contra a sentença que garantiu […]

TRF3 confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico

1 de fevereiro de 2024

Magistrados aplicaram, por analogia, o artigo 29 da Resolução Anac nº 280/2013. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRT/RS: Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória

1 de fevereiro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em […]

TJ/SP: Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

1 de fevereiro de 2024

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TRT/GO: Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime

1 de fevereiro de 2024

Por entender que a empresa de transporte urbano não poderia prever o crime cometido por uma passageira contra um motorista, […]

TJ/SC: Consumidora, após três anos, será indenizada por cobrança em duplicidade de geladeira

1 de fevereiro de 2024

O 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou uma loja de departamentos a indenizar uma consumidora que passou […]

TRT/SC mantém justa causa de funcionário que vazou informações médicas da sogra

1 de fevereiro de 2024

3ª Turma concluiu que profissional violou código de ética e causou tumulto em hospital ao divulgar os dados para a […]

TJ/SC: Professor que deu aulas amparado em diploma falso devolverá salário de 14 meses

1 de fevereiro de 2024

Um homem que ocupou o cargo de professor mediante apresentação de diploma falso foi condenado a ressarcir aos cofres de […]

TJ/SC: Juiz condena servidor que usou ônibus escolar para transportar caminhoneiros grevistas

1 de fevereiro de 2024

Um servidor do município de Imbituba foi condenado por enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos ao utilizar um ônibus […]

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