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STJ: Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

30 de janeiro de 2024

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição […]

STJ suspende ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

30 de janeiro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os […]

TRF1: Viúva de militar escolherá qual benefício será cancelado para que não haja tríplice acumulação de benefícios

30 de janeiro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença […]

TRF1: Servidor submetido a regime de subsídio não tem direito ao recebimento de outras parcelas da remuneração

30 de janeiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação interposta […]

TRF4: Empresa de soluções tecnológica não precisa de profissional registrado no CREA

30 de janeiro de 2024

A Justiça Federal de Foz de Iguaçu confirmou a dispensa do registro junto ao Conselho Regional de Engenharia (CREA/PR) a […]

TRT/GO aplica entendimento do Supremo sobre proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes

30 de janeiro de 2024

Com o entendimento de que o trabalho realizado na recepção de um hospital é insalubre, a Segunda Turma do Tribunal […]

TJ/MT: Justiça mantém decisão favorável a consumidor em caso de exclusão indevida em cobertura de seguro

30 de janeiro de 2024

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) emitiu uma decisão em resposta aos […]

TJ/SC: Empresário que recebeu verba pública sem prestar serviço terá de ressarcir município

30 de janeiro de 2024

O representante de um escritório de contabilidade terá de ressarcir em mais de R$ 64,7 mil o município de Brusque, […]

TRT/SP: Sentença indefere pedidos de enfermeira que cuidou de mãe internada

30 de janeiro de 2024

A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente demanda de enfermeira que pedia nulidade de atestado de […]

TRT/RS: Trabalhador rural que perdeu a visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado

30 de janeiro de 2024

Um trabalhador rural que perdeu a visão do olho direito após um acidente de trabalho deve ser indenizado. A decisão […]

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TRF1: Servidor submetido a regime de subsídio não tem direito ao recebimento de outras parcelas da remuneração

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