STJ permite citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
17 de outubro de 2024
O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já […]
STJ: É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
17 de outubro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual é possível a conversão da […]
TST: Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica
17 de outubro de 2024
Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de […]
TST: Walmart deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa
17 de outubro de 2024
Ele não foi treinado para a função e recebeu uma responsabilidade que não lhe cabia. Resumo: . Um empacotador de […]
TRF1 mantém decisão que exige perícia médica judicial para comprovação de deficiência em concurso público
17 de outubro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão, da 13ª Vara Federal […]
TRF1: Cadastro no Redome é suficiente para garantir à candidata isenção da taxa de inscrição em concurso
17 de outubro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma doadora de medula óssea […]
TRF1: Licença-maternidade de servidora pública é prorrogada por 180 dias após alta de filha prematura
17 de outubro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e […]
TRF: Funai não é responsável pelos falecimentos ocorridos em cadeia de comunidade indígena
17 de outubro de 2024
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) negou os pedidos por indenização feitos por familiares de três indígenas que morreram […]
TJ/SP: Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual
17 de outubro de 2024
Procedimentos para adequação da identidade de gênero. A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau manteve sentença […]
TRT/SP: Petrobras é condenada por praticar atos antissindicais
17 de outubro de 2024
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou recurso ajuizado pela Petrobras e a empresa foi […]
22 de novembro
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