STF valida decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins
16 de outubro de 2024
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal […]
Para explorar loterias é necessário licitação reafirma STF
16 de outubro de 2024
A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora fixou tese de repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou […]
STJ: Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva
16 de outubro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar reajuste contratual abusivo, por si só, […]
TST: Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
16 de outubro de 2024
Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos. Resumo: Trabalhadores […]
TST: Trabalhador perde direito a R$ 36 mil em créditos trabalhistas por demora na execução
16 de outubro de 2024
Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro. Resumo: Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores que […]
TRF1: Universidade Federal do Pará é condenada a pagar danos morais a uma mulher devido falhas no seu tratamento odontológico
16 de outubro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Universidade Federal do […]
TRF1 nega inclusão de documentação de provas de títulos a candidata que não comprovou falhas em sistema de envio
16 de outubro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso público […]
TRF3 nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos
16 de outubro de 2024
Magistrado destaca ser necessária a ponderação entre o direito ao refúgio e o dever de controle migratório. A 4ª Vara […]
TRF4: Secretaria da Saúde não pode exigir certidão trabalhista para renovar convênio
16 de outubro de 2024
A Justiça Federal determinou à Secretaria da Saúde de Santa Catarina que não exija da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares […]
TRT/RS: Caixa de posto de combustível despedida por justa causa terá de devolver valores desviados da empresa
16 de outubro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma […]
22 de novembro
22 de novembro
22 de novembro
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