TJ/AM declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos
19 de novembro de 2024
Em sua decisão, a magistrada Simone Laurent Arruda da Silva destacou o “alto teor social” da usucapião como instituto “que […]
TJ/RN: Falha na aplicação de injeção em paciente de Ipanguaçu gera indenização por danos morais e materiais
19 de novembro de 2024
A Justiça determinou que o Município de Ipanguaçu/RN indenize, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e materiais, na […]
TJ/SP mantém condenação de homem por estelionato sentimental contra ex-companheira
19 de novembro de 2024
Decisão da 9ª Câmara de Direito Criminal. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Empregado com deficiência física dispensado enquanto aguardava nova cirurgia deve ser reintegrado
19 de novembro de 2024
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais, […]
STJ: Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
18 de novembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não […]
STJ: Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
18 de novembro de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as […]
STJ: Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis
18 de novembro de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.726, de relatoria do ministro Ricardo […]
STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação
18 de novembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), considerou juridicamente possível a concessão […]
STJ: Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado
18 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode […]
TST: Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
18 de novembro de 2024
1ª Turma do TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas. Resumo: Um trabalhador alegou que […]
23 de dezembro
23 de dezembro
23 de dezembro
23 de dezembro