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A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa […]

A 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a porteiro que […]

Para a 3ª Turma, valor ínfimo de indenização contribui para a “naturalização” da conduta ilícita . Por unanimidade, a Terceira […]

Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a […]

Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações […]

A conclusão foi a de que a doença estava relacionada às atividades profissionais. Resumo: Os familiares de uma auxiliar de […]