TJ/RN: Banco é condenado por realização de cobranças indevidas em conta de cliente
13 de maio de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN, em recente decisão, voltou a destacar que uma instituição financeira responde pelos danos causados […]
TJ/RN: Companhia aérea deve indenizar passageiros que perderam voo
13 de maio de 2025
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais, para as duas passageiras, após um atraso em voo […]
TJ/MT barra manobra do INSS e protege trabalhadora contra término indevido de benefício
13 de maio de 2025
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não pode encerrar automaticamente o pagamento de auxílio-doença acidentário por meio da chamada […]
STJ permite retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro
12 de maio de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para […]
TST: Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual
12 de maio de 2025
Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada. Resumo: Uma operadora de telemarketing transexual […]
TST: Aceitação de uso de EPI quebrado não afasta indenização a trabalhador que cortou o pé com facão
12 de maio de 2025
É de responsabilidade da empresa o fornecimento,a manutenção e a reposição de equipamentos de proteção, além da fiscalização do uso […]
TRF1: Eliminação de candidatos somente por ausência de transcrição de frase em caderno de provas configura afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
12 de maio de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de eliminação […]
TRT/AM-RR: Trabalhadora vítima de assédio durante gravidez recebe indenização
12 de maio de 2025
Além de reconhecer a rescisão indireta, decisão da 4ª Vara do Trabalho de Manaus também garante estabilidade e verbas rescisórias […]
TRT/MG: Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez
12 de maio de 2025
Uma trabalhadora que sofreu assédio no trabalho durante a gravidez teve reconhecido o direito à indenização no valor de R$ […]
TJ/RS: Liminar suspende Lei que transformava Guarda Municipal em Polícia Municipal
12 de maio de 2025
Está suspensa, liminarmente, a Lei do Município de Gravataí/RS que alterou a denominação de “Guarda Municipal” para “Polícia Municipal” e […]
14 de maio
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