TJ/RN: Lei sobre distribuição de absorventes em escolas é constitucional
15 de outubro de 2024
O Pleno do TJRN voltou a destacar, em uma recente decisão, o Tema 917 do Supremo Tribunal Federal (STF), o […]
TJ/DFT: Banco BRB é condenado a indenizar consumidora por falha no sistema antifraude
15 de outubro de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TJ/RN: Empresa de móveis deve pagar indenização após porta de entrada de imóvel cair em cliente
15 de outubro de 2024
Uma empresa de móveis foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma […]
TJ/AC mantém sentença que negou a consumidor ressarcimento por Pix enviado mediante fraude
15 de outubro de 2024
Magistrado relator destacou que não há como atribuir a responsabilidade pelo ato ilícito à instituição bancária, pois o próprio autor […]
TRT/SP mantém justa causa aplicada a gerente de farmácia que discriminava empregadas mulheres
15 de outubro de 2024
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma farmácia que integra uma […]
TJ/SP: Município indenizará pais de adolescente que morreu de leptospirose após falha em atendimento médico
15 de outubro de 2024
Reparação de R$ 80 mil e pensão mensal. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/AC: Justiça determina que vizinho cesse imediatamente perturbação da paz e do sossego de mulher grávida
15 de outubro de 2024
A autora da ação está no oitavo mês de gravidez e alega que o réu teria ultrapassado limites de seu […]
TRT/SP: Dispensa por justa causa de PCD não é anulável por ausência de contratação de substituto
15 de outubro de 2024
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP rejeitou pedido de nulidade de justa causa de auxiliar administrativo, que […]
TJ/DFT: Concessionária e banco são condenados por falta de cautela em venda de veículo
15 de outubro de 2024
A Prime Veículos e o Banco Votorantim foram condenados por falta de cautela durante a celebração de contrato de venda […]
Desarmamento: STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos
14 de outubro de 2024
Normas estabeleceram regra não prevista no Estatuto do Desarmamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de […]
22 de novembro
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