STJ: direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
13 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação – previsto […]
TST: Doação de imóvel a filhos não caracteriza fraude se transação for anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista
13 de novembro de 2024
Resumo: A Oitava Turma do TST decidiu que a doação de bem imóvel pelo sócio de uma empresa condenada […]
TST: Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
13 de novembro de 2024
Bancários foram orientados a não fazer boletim de ocorrência. Resumo: Um gerente do Itaú Unibanco desenvolveu doença psiquiátrica grave após […]
TST: Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras
13 de novembro de 2024
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. Resumo: A 1ª […]
TRF1 mantém abastecimento de água a unidades físicas do Ibama no Mato Grosso
13 de novembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Companhia de […]
TRF1: Credor não pode reter passaporte ou CNH para impor o cumprimento de uma obrigação financeira
13 de novembro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que indeferiu o pedido da Fundação Habitacional […]
TRF1: Redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará e recategorização devem ocorrer somente após os devidos estudos técnicos
13 de novembro de 2024
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi impedido de diminuir cerca de 350 mil hectares da Floresta […]
TJ/RN: Passageiro que precisou dormir no chão de aeroporto após cancelamento de voo será indenizado
13 de novembro de 2024
Uma companhia aérea deve indenizar passageiro que sofreu com cancelamentos e atrasos de voos em diferentes trechos ao viajar para […]
TJ/SC: Justiça confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução
13 de novembro de 2024
Respeitada a divisão dos bens, penhora sobre patrimônio comum é possível, diz TJ . A medida constritiva do patrimônio pode […]
TRT/CE: Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio tem direito à estabilidade
13 de novembro de 2024
Uma trabalhadora que prestava serviços de copeira por meio de empresa de terceirização teve reconhecido pela Justiça do Trabalho, em […]
23 de dezembro
23 de dezembro
23 de dezembro
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