TRT/MT: Justiça reverte justa causa de trabalhadora que faltou para cuidar da filha doente
12 de novembro de 2024
Após demitir por justa causa trabalhadora que faltou ao serviço para cuidar da filha de um ano que estava doente, […]
TJ/SP: Partido político não tem responsabilidade por danos causados em acidente aéreo ocorrido em Santos
12 de novembro de 2024
Entidade era usuária dos serviços prestados por empresa. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/DF-TO: Desconsideração de personalidade jurídica possibilita instrução processual com amplo direito de defesa
12 de novembro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a possibilidade de instrução processual ampla em […]
TRT/MG afasta suspeição de juiz e aplica multas de mais de R$ 100 mil a advogado por tumultuar processos
12 de novembro de 2024
Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou arguição de suspeição contra juiz e aplicou […]
TJ/SP mantém cobrança de IPTU de companhia de saneamento
12 de novembro de 2024
Isenção tributária deve decorrer de lei. A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou […]
TJ/TO: Engenheira é condenada a devolver mais de R$ 188 mil ao Município de Palmas em ação de ressarcimento pelo não desempenho da função
12 de novembro de 2024
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas/TO, condenou uma engenheira civil e […]
TJ/RN: Empresa de águas deve indenizar morador após cobrar valores indevidos na fatura de água
12 de novembro de 2024
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve a pagar indenização no valor de R$ […]
TJ/GO: Mulher é condenada a indenizar casal por injúria racial
12 de novembro de 2024
O juiz Breno Gustavo Gonçalves dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Catalão/GO, condenou uma mulher pelo crime de injúria […]
TRT/SP: Sentença confirma justa causa de empregado que ofendeu colega com termo racista
12 de novembro de 2024
Sentença oriunda da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP negou pedido de reversão de dispensa por justa […]
STF: Ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa
11 de novembro de 2024
Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. O Supremo Tribunal […]
23 de dezembro
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23 de dezembro
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