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TJ/DFT: Paciente que sofreu queimaduras durante exame ginecológico deve ser indenizada

11 de outubro de 2024

A Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF, condenou uma clínica médica a indenizar por danos morais paciente que teve […]

TJ/DFT: Bolsista deve ser indenizada por cobrança de mensalidade

11 de outubro de 2024

A Cruzeiro do Sul Educacional e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal foram condenados a indenizar estudante, que […]

TJ/AM: Empresa de aplicativo de transporte deverá indenizar passageira por danos em acidente

11 de outubro de 2024

Juiz destacou a aplicação da cláusula de incolumidade, em que o prestador do serviço de transporte tem o dever de […]

TRT/MT determina que plano de saúde forneça canabidiol à criança com epilepsia e autismo

11 de outubro de 2024

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um plano de saúde […]

STJ: Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto

10 de outubro de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para a execução […]

STJ: Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel

10 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o dever legal de avisar previamente os […]

TST: Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família

10 de outubro de 2024

Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

CNJ: Gratificações e auxílios não são devidos a magistrados afastados cautelarmente

10 de outubro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a suspensão do pagamento de verbas (gratificações, benefícios e auxílios) que não compõem […]

TRF1: Falta de demonstração de suposta extração ilegal de madeira em área da União afasta a competência da Justiça Federal

10 de outubro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Justiça Estadual do Amapá é competente […]

TRF1: Município deve ser excluído do cadastro de inadimplentes do Governo Federal

10 de outubro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da […]

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TJ/DFT: Bolsista deve ser indenizada por cobrança de mensalidade

TJ/AM: Empresa de aplicativo de transporte deverá indenizar passageira por danos em acidente

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