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TRF1: Prazo prescricional para cobrança de empréstimo garantido por nota promissória emitida na vigência do Código Civil de 1916 é de 20 anos contados do vencimento

18 de dezembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]

TRF4: Justiça condena União a pagar seguro-desemprego negado a motorista demitido

18 de dezembro de 2024

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a União a pagar as parcelas de seguro-desemprego a um motorista demitido sem […]

TRF5: Condenado por antissemitismo deve pagar indenização por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

18 de dezembro de 2024

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a decisão de […]

TRF3: Líder religioso é condenado por promover radiodifusão clandestina

18 de dezembro de 2024

Programação foi veiculada por meio de emissora FM. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou o líder de […]

TJ/MG: Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso

18 de dezembro de 2024

Pedido foi feito por credor mediante Agravo de Instrumento. A Justiça negou pedido de um credor que pretendia obter um […]

TJ/RN: Peritos ‘Ad hoc’ não invalidam produção de provas

18 de dezembro de 2024

Decisão do Pleno do TJRN, sob a relatoria da desembargadora Sandra Elali, destaca a possibilidade judicial da utilização dos chamados […]

TJ/MT: Justiça concede desconto de 50% de pedágio para moradores da região

18 de dezembro de 2024

O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 2ª Vara de Colíder, decidiu obter autorização parcial de 50% do valor do pedágio […]

TJ/RN: Filho que praticou estelionato contra a mãe tem pena aumentada

18 de dezembro de 2024

Homem que residia com a mãe, portadora do mal de Alzheimer, e condenado em primeiro grau por praticar estelionato contra […]

TRT/MT: Assédio e homofobia – Justiça garante indenização e rescisão indireta à cozinheira

18 de dezembro de 2024

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou um frigorífico de Tangará da Serra e a empresa responsável por fornecer […]

TRT/SP: Trabalho em câmara fria gera adicional de insalubridade, mas não caracteriza danos morais

18 de dezembro de 2024

A 1ª Turma do TRT da 2ª região reconheceu direito a adicional de insalubridade em grau médio a trabalhadora de […]

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