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STF: Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento desta Corte

6 de novembro de 2024

Plenário submeteu à sistemática da repercussão geral o entendimento consolidado sobre a matéria. A tese de repercussão geral fixada foi […]

STJ: É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir

6 de novembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda […]

STJ: Multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis

6 de novembro de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de […]

STJ: Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada

6 de novembro de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o cumprimento da pena decorrente […]

TST: Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

6 de novembro de 2024

A conclusão foi de que a terceirização visou burlar a contratação direta. Resumo: Um eletricista foi contratado por Furnas através […]

TST: Banco Santander é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”

6 de novembro de 2024

Na sala isolada, eles não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticas. Resumo: O Banco Santander deverá pagar indenização de […]

TRF1: Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia

6 de novembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um ocupante do cargo de Analista Administrativo […]

TJ/DFT: Estabelecimento deve indenizar consumidor por vender salsicha fora do prazo de validade

6 de novembro de 2024

A Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Comércio de Alimentos Milênio LTDA a indenizar consumidor por […]

TRT/RN: Gerente do Santander consegue horas extras por utilização de sistema de malotes em casa

6 de novembro de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) a pagar horas […]

TJ/AC: Empresa de transporte terrestre deve indenizar passageira por extravio de bagagem

6 de novembro de 2024

Nesse tipo de situação, o transtorno imposto à consumidora é presumido e cabível de indenização. O Juízo da 3ª Vara […]

STF: Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento desta Corte

STJ: É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir

STJ: Multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis

STJ: Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada

TST: Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

TST: Banco Santander é condenado por manter empregados reintegrados em “aquário”

TRF1: Analista do Banco Central não pode ser impedido de exercer a advocacia

TJ/DFT: Estabelecimento deve indenizar consumidor por vender salsicha fora do prazo de validade

TRT/RN: Gerente do Santander consegue horas extras por utilização de sistema de malotes em casa

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