FGTS é liberado para pagar tratamento de doença não prevista em lei 12 de abril de 2010 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode ser sacado integralmente em diversas situações. E não necessariamente […]
Vínculo de emprego é negado apesar de empresa ser julgada à revelia 12 de abril de 2010 Nem sempre quando o empregador não comparece à audiência sem justificativa há deferimento de vínculo de emprego. É o caso […]
Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado 12 de abril de 2010 Embora o artigo 4º da Lei nº 6.594/77disponha que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, a Primeira […]
Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial 12 de abril de 2010 A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso ordinário de um grupo de funcionários […]
Estado do Ceará é condenado em ação trabalhista por “ato atentatório à dignidade da Justiça” 12 de abril de 2010 Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou embargos opostos […]
Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa 12 de abril de 2010 Um empregado do setor de venda de medicamentos, que tem legislação trabalhista própria, não conseguiu que seus reajustes salariais fossem […]
Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia 12 de abril de 2010 Por ter um salário bem menor do que aquele recebido por uma funcionária da Empresa de Transportes e Trânsito de […]
Empregado garante demissão sem justa causa durante suspensão do contrato 12 de abril de 2010 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não permitiu a demissão por justa causa de ex-trabalhadora do Banco Santander […]
Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara 12 de abril de 2010 A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá de pagar a uma microempresa de informática a indenização securitária pelo furto […]
Caixa postal pode ser endereço válido para citação judicial de empresa 12 de abril de 2010 Se for o único endereço fornecido por pessoa jurídica, a caixa postal é válida para citação judicial pelo correio, em […]