Notícias

TRT/MG: Empregado receberá R$ 30 mil após dispensa por se recusar a votar no candidato do chefe

7 de outubro de 2024

Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG concluíram que um trabalhador conseguiu provar a ocorrência de práticas de assédio […]

TRT/GO fixa tese sobre majoração de ofício de honorários advocatícios sucumbenciais recursais

7 de outubro de 2024

Em sessão plenária virtual realizada de 23 a 27 de setembro deste ano, os membros do Tribunal Regional do Trabalho […]

TRT/SP condena a montadora Mercedes Bens em R$ 40 milhões por discriminar trabalhadores lesionados

7 de outubro de 2024

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma indústria automobilística a pagar […]

TJ/DFT: Parque deve indenizar adolescente com deficiência após acidente em brinquedo

7 de outubro de 2024

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF, condenou o Centro de Diversões Globo EIRELI indenizar uma menor de idade e pessoa […]

TJ/DFT: Microsoft é obrigada a desbloquear conta de e-mail de consumidor

7 de outubro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obriga a Microsoft Informática Ltda a […]

TRT/RS: Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais

7 de outubro de 2024

Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o direito […]

TJ/SP mantém condenação de universidade que criou obstáculos para realização de estágio a estudante de EAD

7 de outubro de 2024

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MG: Plano de saúde deve cobrir tratamento para criança com doença rara

7 de outubro de 2024

Plano de saúde alegou que terapia não estaria no rol dos procedimentos obrigatórios. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de […]

STF: Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária

4 de outubro de 2024

Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023. […]

STF: Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita

4 de outubro de 2024

Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. O […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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