TJ/AC: Empresa de transporte terrestre deve indenizar passageira por extravio de bagagem
6 de novembro de 2024
Nesse tipo de situação, o transtorno imposto à consumidora é presumido e cabível de indenização. O Juízo da 3ª Vara […]
TRT/SC mantém justa causa de trabalhador que aderiu a “greve selvagem”
6 de novembro de 2024
Colegiado considerou que paralisação “surpresa” e sem apoio sindical pode ser equiparada a abandono de emprego. Para ser legítima, a […]
TRT/MG aumenta para R$ 150 mil o valor da indenização de sobrevivente da tragédia de Mariana
6 de novembro de 2024
Em decisão unânime, os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenaram as empresas Samarco, […]
TJ/RN: Plano de saúde que negou internação e cateterismo em paciente é condenado por danos morais
6 de novembro de 2024
Uma operadora de plano de saúde terá que realizar o procedimento de cateterismo cardíaco em um paciente idoso, residente na […]
TRT/SP: Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança
6 de novembro de 2024
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista […]
STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações
5 de novembro de 2024
Plenário entendeu que a lei estadual invadiu a competência da União para legislar sobre o tema. Por unanimidade, o Plenário […]
STJ: Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia
5 de novembro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de […]
TST: Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo
5 de novembro de 2024
Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação. Resumo: Uma empresa e um ex-empregado firmaram um acordo extrajudicial […]
TST: Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento
5 de novembro de 2024
Metalúrgica e igreja evangélica terão de pagar dano moral no valor de R$ 100 mil. Resumo: A 3ª Turma do […]
TRF1: Fundação pública é multada por manter administração de biblioteca sem bibliotecária(o) contratado
5 de novembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, manteve a multa aplicada a uma […]
24 de dezembro
24 de dezembro
24 de dezembro
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