Sem unicidade contratual, empregado não ganha verbas relativas a dois contratos 16 de março de 2010 Um empregado paranaense do Iate Clube de Paranaguá tentou receber verbas trabalhistas relativas a dois períodos em que trabalhou no […]
SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida 16 de março de 2010 Por entender como válida a transmissão somente da petição de recurso via fac-símile, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais […]
Oitava Turma: regras de indenização obedecem ao período da lesão 16 de março de 2010 Se determinada doença ocupacional foi adquirida na vigência do antigo Código Civil Brasileiro (de 1916), a parte interessada não pode […]
Sexta Turma reconhece culpa objetiva em acidente de trabalho 16 de março de 2010 No Tribunal Superior do Trabalho, os ministros da Sexta Turma não acataram apelo de empresa Copel Distribuição S/A que, entre […]
Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras 16 de março de 2010 A pessoa que representa uma empresa em audiências na Justiça do Trabalho, ou seja, que atua como preposto, não detém […]
Prazos processuais: SDI-1 afasta prematuridade de recurso de revista 16 de março de 2010 Recurso de revista interposto antes de publicação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração opostos por parte diversa […]
Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral 16 de março de 2010 A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, […]
Cesar Rocha recebe título de cidadão paulistano 16 de março de 2010 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Rocha, recebeu na noite desta segunda-feira (15) o título de cidadão […]
Ministra Eliana Calmon critica modo como Lei Maria da Penha é interpretada 16 de março de 2010 A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao participar da abertura do 4º Jornada da Lei Maria […]
Suspensas decisões envolvendo condenações do Itaucard em indenizações por danos morais 16 de março de 2010 O ministro Luís Felipe Salomão concedeu liminares em duas reclamações, de São Paulo e do Rio de Janeiro, envolvendo o […]