TV por assinatura: Procon-SP obtém liminar que proíbe cobrança de ponto-extra 9 de março de 2010 A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando que as operadoras de TV por assinatura não […]
Imposto não deve ser cobrado sobre cessão de bens 9 de março de 2010 A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou sentença de Primeiro Grau que […]
Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros 9 de março de 2010 A empresa goiana Transboi – Transportes Morrinhos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos herdeiros de […]
Professor tem direito a 11 horas de intervalo entre jornadas de trabalho 9 de março de 2010 Embora legalmente tenha turno especial, o professor tem direito ao intervalo de 11 horas entre duas jornadas de atividades, conforme […]
Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência 9 de março de 2010 Os ministros da Sexta Turma do TST acolheram apelo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que teve seu recurso […]
Descanso não concedido reverte-se em hora extra 9 de março de 2010 Nos casos de prorrogação de jornada, a mulher tem direito a intervalo de quinze minutos para descanso antes de iniciar […]
Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras 9 de março de 2010 Cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus […]
Primeira Turma mantém sentença que apontou venda de imóvel como fraude à execução 9 de março de 2010 Um sócio da empresa do Mato Grosso não conseguiu provar a legalidade da venda de imóvel, realizada como tentativa de […]
Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei 9 de março de 2010 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Protege – Proteção e Transporte […]
Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda 9 de março de 2010 “O furto e o roubo de veículos constituem episódios corriqueiros, sendo um dos principais fatores a motivar a utilização dos […]