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O princípio da isonomia não pode ser utilizado para reduzir pena pelo fato de uma das vítimas e o réu […]

O Ministério Público Federal dos Estados Unidos denunciou dois ex-altos funcionários da empresa de segurança privada Blackwater Worldwide, sob a […]

A HDSP, integrante do Grupo Izzo, deve indenizar a fabricante de motos Harley Davidson em R$ 100 mil para cada […]

A ordem de prisão determinada pela Justiça dos Estados Unidos e a inclusão do deputado federal Paulo Maluf (PP) na […]

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), durante a 101ª Sessão Plenária do CNJ, não […]

Houve conluio entre patrão e empregado, em reclamação trabalhista com o objetivo de liberar bens alienados pela justiça comum para […]

Sob o fundamento de que pedido de indenizações por danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho somente passaram […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que condenou […]

As horas in itinere – tempo de deslocamento do trabalhador entre a residência e o serviço – constituem-se norma de […]

Sem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do Hospital e Maternidade Vital […]