Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público 3 de março de 2010 O artigo 37 da Constituição Federal, que trata do impedimento do acúmulo de cargos e empregos públicos, não se aplica […]
Trabalho no comércio varejista durante feriado é permitido mediante convenção coletiva 3 de março de 2010 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a sentença do Tribunal Regional da 3ª Região (MG) que havia […]
Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento 3 de março de 2010 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o fato de o trabalhador se encontrar no exterior é […]
Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros 3 de março de 2010 O entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho é de que o pagamento de participação nos lucros ou resultados da […]
STJ mantêm prisão de advogado suspeito de liderar tráfico internacional 3 de março de 2010 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus a advogado suspeito de liderar associação internacional de […]
STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos 3 de março de 2010 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação de uma fundação de seguridade […]
Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça 3 de março de 2010 O fato de o contribuinte ter aderido a programa de parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à […]
Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica 3 de março de 2010 O ministro Hamilton Carvalhido, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente a decisão da Justiça da […]
Ministro garante isonomia entre debatedores e convida presidentes das CCJs da Câmara e Senado para audiência pública sobre cotas 3 de março de 2010 O ministro Ricardo Lewandowski – que conduzirá a partir desta quarta-feira (3) a audiência pública no Supremo Tribunal Federal a […]
Segunda Turma do STF nega recurso a ex-prefeito de Ipatinga Chico Ferramenta 3 de março de 2010 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Celso de Mello ao negar seguimento (arquivar) o […]