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Tribunal de Justiça paulista mantém sigilo de dados de delegado 9 de fevereiro de 2010 O direito ao sigilo bancário, bem como ao sigilo de dados, a despeito de sua magnitude constitucional, não é um […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 9 de fevereiro de 2010 Manchete de página de O Globo destaca que no comando das próxima eleições, o presidente do TRE, Nametala Machado Jorge, […]
Fraude em medidor de energia afasta direito a indenização 9 de fevereiro de 2010 A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou incabível um pedido de indenização por danos morais feito por consumidores que tiveram […]
Inspeção de carros novos não viola Constituição, diz juiz 9 de fevereiro de 2010 A lei sobre inspeção veicular e a restrição da Prefeitura de São Paulo para fiscalizar carros fabricados, a partir de […]
Juiz determina transferência de presas no Rio 9 de fevereiro de 2010 Se o Poder Executivo não respeita princípios constitucionais ao tratar os presos que estão sob custódia do Estado, cabe ao […]
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Emater pagará multa do FGTS a empregada pelo período trabalhado após aposentadoria 9 de fevereiro de 2010 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão, com base na OJ nº 361 da SDI1- a aposentadoria […]
Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista 9 de fevereiro de 2010 O espólio de um empregado da empresa agropecuária paulista (José Salomão Gibran S. A.) vai receber as verbas atrasadas que […]
Empresa tem embargos rejeitados devido a irregularidade em procuração 9 de fevereiro de 2010 A empresa paulista Clic Park Promoções e Eventos foi multada por ter insistido indevidamente na reforma da sentença que rejeitou […]