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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais alterou, inesperadamente, seu entendimento na disputa entre a Fazenda Nacional e o grupo gaúcho […]

Para ser julgado criminalmente por prevaricação, além de cometer ato contra o que está na lei, é preciso que haja […]

O deputado federal Fernando Gabeira (PV) não terá de indenizar o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) por declarações feitas à imprensa […]

Ainda em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6.199/09 põe fim na necessidade das audiências de ratificação para as […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou a tese de desistência voluntária para desclassificar […]

Não passaram de espuma as hipóteses levantadas pela Polícia Federal contra uma das empresas acusadas de evasão de divisas, falsidade […]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (26) que não existe ilegalidade na Resolução Administrativa 140/2009, editada pelo TRT […]

Economiária que exerceu função de gerente em João Pessoa (PB) não obteve a pretendida isonomia salarial com gerente da Caixa […]

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração regional de ilegitimidade do Sindicato dos Operadores […]