Liminar suspende demissões de funcionários do Conselho Federal de Medicina Veterinária 15 de dezembro de 2009 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28469, para que o […]
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Cesa e Instituto Pro Bono fazem parceria para estimular a prática da advocacia voluntária 14 de dezembro de 2009 Apesar das dificuldades e restrições impostas pela Ordem dos Advogados em relação à prática da advocacia pro bono, o Cesa […]
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Consolidação das Leis Sociais não pode congelar políticas, diz Ipea 14 de dezembro de 2009 O economista Ricardo Paes de Barros, especialista em políticas sociais do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), avalia como positiva […]
AGU quer defender TRF-3 na briga pela presidência 14 de dezembro de 2009 Embora o Supremo Tribunal Federal tenha posto termo à disputa pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao […]
Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário 14 de dezembro de 2009 Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
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Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador 14 de dezembro de 2009 O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito […]
Fax incompleto inviabiliza recurso 14 de dezembro de 2009 Quem utiliza o sistema de fac-símile para transmissão de documentos à Justiça torna-se responsável pela fidelidade do material enviado. Assim, […]