As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão contratar instituições acreditadoras, conforme instrução normativa da Agência Nacional de […]
É discriminatória cláusula coletiva que imponha contribuição sindical diferenciada a empregados não sindicalizados. Sob esse fundamento, a Sexta Turma do […]
A SEDEP utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.