Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo 10 de dezembro de 2009 A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o julgador poderá declarar extinto […]
Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário 10 de dezembro de 2009 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação […]
STF determina realização de nova eleição para a presidência do TRF-3 10 de dezembro de 2009 Por seis votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quarta-feira (9), a eleição do juiz […]
Chega ao STF nova ADI contra lei antifumo no Paraná 10 de dezembro de 2009 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4353) contra a Lei paranaense 16.239/09, que […]
Deputado fluminense questiona no STF proposta sobre os royalties do pré-sal 10 de dezembro de 2009 A participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural é tema de um Mandado de Segurança (MS 28493) […]
Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para atuar em processo de reclamação no STF 10 de dezembro de 2009 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu) na sessão de hoje (9), por maioria de votos, o […]
Defensoria Pública pede liberdade provisória a acusado de tráfico de drogas 10 de dezembro de 2009 A Defensoria Pública da União pediu liminar em Habeas Corpus (HC 101736) para que seja afastada a Súmula 691 do […]
Supremo arquiva HC de condenado por participação na morte de juiz no Espírito Santo 10 de dezembro de 2009 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 101633) impetrado em favor do ex-sargento da […]
Preso em flagrante por tráfico de drogas tem HC indeferido 10 de dezembro de 2009 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 101648) em favor de uma pessoa presa […]
Lei que cria departamento de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário é publicada 9 de dezembro de 2009 A lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas […]