Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso 7 de dezembro de 2009 Para entrar com recurso na justiça após feriado local é necessário juntar comprovação da sua ocorrência, caso contrário o prazo […]
Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho 7 de dezembro de 2009 Embora o auxílio-alimentação seja garantido por lei aos servidores públicos federais, não existe a obrigação de pagá-lo quando há o […]
Silêncio do credor não enseja a extinção da execução 7 de dezembro de 2009 A intimação pessoal do credor revela-se obrigatória para que, em caso de inércia, presuma-se satisfeita a dívida objeto de execução, […]
STJ decide, em recurso repetitivo, que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente 7 de dezembro de 2009 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o auxílio-acidente é devido quando demonstrado o nexo de […]
STJ começa a decidir se Ecad pode cobrar sobre faturamento da TV Globo 7 de dezembro de 2009 Uma disputa milionária entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a TV Globo teve seu primeiro capítulo […]
Presidente do STJ destaca trabalho realizado pela Cúpula Judicial 7 de dezembro de 2009 Fortaleza (CE) – Ao encerrar oficialmente a terceira e última reunião preparatória para a XV Cúpula Judicial Ibero-Americana, o presidente […]
STF divulga na Internet seu relatório simplificado de gestão orçamentária 7 de dezembro de 2009 Usuários e interessados nas atividades do Supremo Tribunal Federal já podem contar com mais um serviço disponível no portal eletrônico […]
STF: Feriado da próxima terça-feira (8), Dia da Justiça, prorroga prazos processuais 7 de dezembro de 2009 Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (8), em virtude do feriado do Dia da Justiça, […]
Liminar suspende pena desproporcional imposta pelo CNMP a procurador de Justiça do Acre por desvio de conduta 7 de dezembro de 2009 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que condenou o […]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 4 de dezembro de 2009 Os grandes jornais do país continuam a dar destaque para escândalo na capital federal envolvendo o governador José Arruda (DEM). […]