Não é necessária notificação do réu para interromper prescrição 27 de novembro de 2009 O simples ajuizamento de reclamação trabalhista tem o poder de interromper a prescrição, que é o prazo legal para o […]
Bens de R$ 1,6 milhão: alegação de excesso de penhora esbarra em perda de prazo 27 de novembro de 2009 A alegação de excesso de penhora foi objeto de amplo debate na Seção II Especializada em Dissídios Individuais – SDI2 […]
Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos 27 de novembro de 2009 Uma ex-empregada do Unibanco – União de Bancos Brasileiros entrou na justiça pretendendo receber diferenças salariais a que teria direito […]
Trabalhador ganha terço de férias sem ter feito pedido explícito na ação 27 de novembro de 2009 Decisão do juiz fora do pedido formulado na inicial, que resulta em nulidade do julgamento, é chamada de extra petita, […]
Lavar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade 27 de novembro de 2009 Empregada que cuida de crianças em creche, em regime de internato, não faz jus ao adicional de insalubridade. Segundo o […]
Supremo analisará possibilidade de desarquivamento de inquérito e posterior apresentação de denúncia 27 de novembro de 2009 Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Habeas Corpus […]
Mantida liminar que livra o estado de Alagoas de restrições por inadimplência para com a União 27 de novembro de 2009 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (26), liminar concedida em maio de 2006 pelo […]
Ministro Eros Grau cassa decisão que trata de nepotismo no TJ-RJ 27 de novembro de 2009 O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo Reclamação (RCL 5742) da Procuradoria Geral da República, cassou a […]
Presidente do STF recebe professores alemães que buscam intercâmbio com o Brasil 27 de novembro de 2009 Na manhã desta quinta-feira (26) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu os professores da Universidade […]
Liminar suspende ação penal de acusado de estelionato contra o INSS 27 de novembro de 2009 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101481) para suspender, até julgamento […]