Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras 26 de novembro de 2009 Uma bancária paulista do Bradesco ganhou na Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) o direito […]
Exercício de atividade-fim cria vínculo de emprego com tomador do serviço 26 de novembro de 2009 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. contra decisão que […]
Convenção coletiva de bancários não é aplicável a empregados de financeiras 26 de novembro de 2009 Empregados de instituições financeiras têm direito a jornada de trabalho de seis horas diárias, mas as vantagens previstas em convenções […]
Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade 26 de novembro de 2009 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu em parte o pedido do Banco do Brasil […]
Primeira Seção pacifica várias questões repetitivas 26 de novembro de 2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça dedicou grande parte do dia de hoje ao julgamento de processos submetidos […]
Demora para realizar julgamento leva STJ a conceder HC, por excesso de prazo, mesmo com instrução criminal encerrada 26 de novembro de 2009 Apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter editado a súmula 52, segundo a qual a alegação de constrangimento ilegal […]
Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista 26 de novembro de 2009 A responsabilidade pela presença de animais na estrada é da concessionária da rodovia. Com esse entendimento, a Quarta Turma do […]
Empresa deve apresentar CND para liberar peças de avião importadas com isenção fiscal 26 de novembro de 2009 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que exigiu […]
STF: prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal 26 de novembro de 2009 O princípio da anterioridade nonagesimal (início da cobrança de um tributo somente 90 dias depois de sua instituição ou majoração), […]
Ministro suspende decisão do TRF-3 sobre aposentadoria especial para auditor fiscal 26 de novembro de 2009 O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da União e suspendeu decisão do […]