Acordo com prazo superior a dois anos não garante estabilidade para empregado 25 de novembro de 2009 As cláusulas de convenção ou acordo coletivo não integram, de forma definitiva, os contratos de trabalho e têm prazo máximo […]
Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena 25 de novembro de 2009 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que inquéritos policiais e ações penais que ainda estejam em andamento […]
Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa 25 de novembro de 2009 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia […]
Fenaj e sindicato dos jornalistas pedem esclarecimentos sobre julgamento que dispensou diploma 25 de novembro de 2009 A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo apresentaram ao Supremo […]
Acusado por violência sexual contra primo portador de síndrome de Down tem HC negado 25 de novembro de 2009 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido de trancamento de ação penal a O.S.S. Ele […]
STF – 2ª Turma: civil que atropelou militar em serviço deve ser julgado na justiça comum 25 de novembro de 2009 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (24) um pedido de Habeas Corpus (HC 99671) a […]
STF: 1ª Turma nega suspensão de ação penal a empresário acusado de estelionato pela Internet 25 de novembro de 2009 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de suspensão da ação penal em trâmite contra o empresário […]
2ª Turma do STF mantém ação penal por crime de gestão fraudulenta 25 de novembro de 2009 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (24) o pedido de Habeas Corpus (HC 89908) do […]
STF – 2ª Turma: prazo para apresentar exceção da verdade em ação penal é de 5 dias 25 de novembro de 2009 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta terça-feira (24), a Súmula 710/STF para determinar ao […]
STF: 1ª Turma nega habeas corpus para sargento condenado por roubo de combustível 25 de novembro de 2009 Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 99207) para o 2º Sargento da […]