Súmula 409 trata da prescrição de ofício em execução fiscal 5 de novembro de 2009 A Súmula n. 409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por unanimidade pela Primeira Seção com a seguinte […]
STJ edita súmula sobre juros compensatórios em ações de desapropriação 5 de novembro de 2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 408 com a seguinte redação: “Nas ações de […]
Sumula 407 pacifica cobrança de tarifa de água por faixa de consumo 5 de novembro de 2009 “É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de […]
Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios 5 de novembro de 2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais uma súmula: “A Fazenda Pública pode recusar a substituição […]
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Ex-agente de segurança do TRT da 1ª Região não consegue reintegração após absolvição em processo criminal 4 de novembro de 2009 A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, confirmando sentença da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou […]
Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado 4 de novembro de 2009 A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador […]
TST discutirá equiparação entre auxiliar e técnico de enfermagem 4 de novembro de 2009 Na próxima sessão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a se realizar no dia 4 de novembro, os […]
Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista 4 de novembro de 2009 Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva. Com esse entendimento, a Sétima Turma […]
Rescisão homologada por Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia plena 4 de novembro de 2009 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso de uma empresa e declarou “eficácia liberatória geral” em relação […]