Benefícios da Justiça Gratuita para pessoa jurídica exigem prova real 29 de outubro de 2009 Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as […]
Candidato não pode ser eliminado por baixa estatura 28 de outubro de 2009 O Estado do Rio Grande do Norte não poderá eliminar de exame seletivo, para provimento de cargos nos quadros do […]
Medicamento imprescindível deve ser concedido a paciente 28 de outubro de 2009 Comprovação da necessidade urgente de uso de medicamento e falta de condições financeiras para sua compra justificam a concessão do […]
Atraso de pensão alimentícia enseja prisão civil de alimentante 28 de outubro de 2009 Somente com o pagamento das três últimas prestações de pensões alimentícias vencidas à data do mandato de citação e as […]
TJMS nega indenização por furto em estacionamento 28 de outubro de 2009 Dois servidores públicos estaduais ingressaram com ação de indenização por danos materiais e morais em face do FUNSAU – Fundo […]
União deve indenizar filhos de militar perseguido nos anos 1930 28 de outubro de 2009 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana o reconhecimento da condição de […]
Cofen tem que assegurar ampla defesa a enfermeira acusada de omissão de socorro, negligência e imperícia 28 de outubro de 2009 A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 5ª Turma Especializada do TRF2 a anular parcialmente o processo […]
Desembargadores federais e magistrados prestigiam a I Jornada de Direito Previdenciário 28 de outubro de 2009 O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Jirair Aram Meguerian, abriu, na manhã de 27 de outubro, a […]
Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade 28 de outubro de 2009 Trabalhador demitido um dia antes de registrar sua candidatura para dirigente sindical não tem direito à estabilidade de emprego garantida […]
Decisão sobre matéria não questionada é anulada pelo TST 28 de outubro de 2009 A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reverteu decisão do Tribunal Regional da 1ª Região […]