Declaração de hipoteca judiciária de ofício é válida na JT 28 de outubro de 2009 A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse […]
Enquadramento como empregado ou sócio requer análise de provas 28 de outubro de 2009 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou rediscutir a existência de vínculo de emprego entre o autor […]
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2ª Turma do STF julga novos casos em que reconhece poder de investigação do MP 28 de outubro de 2009 Em três novos casos julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça-feira (27), foi reconhecida a […]
Assegurada progressão de regime para condenado antes da Lei 11.464/07 28 de outubro de 2009 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (27), decisão do juiz da Vara de […]
Ministro suspende decisão que substituiu base de cálculo de adicional de insalubridade 28 de outubro de 2009 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu decisão da Justiça trabalhista em São Paulo, que havia determinado […]
Mantida liberdade de acusados de desvio de R$ 70 milhões no governo Rosinha Garotinho 28 de outubro de 2009 Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (27), o Habeas Corpus (HC) 95886 […]
Temas com repercussão geral no STF incluem poder para determinar obras em presídios e indenizações de empresas aéreas 28 de outubro de 2009 O Judiciário pode determinar ao poder Executivo a realização de obras em presídios? O tema vai ser debatido e decidido […]
Designação de defensor dativo sem concordância do réu leva 2ª Turma a conceder HC 28 de outubro de 2009 Todo aquele que responde a processo judicial tem direito de escolher seu próprio defensor. Essa liberdade de escolha integra o […]
Referendo de liminar sobre PEC dos Vereadores pelo Plenário deve ser no dia 5 de novembro 28 de outubro de 2009 Anteriormente previsto para a pauta desta quinta-feira (29) no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o referendo à decisão sobre a […]