STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento 26 de outubro de 2009 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela Unimed […]
Declarada a inconstitucionalidade do art. 5.º da Resolução CG/REFIS 20/2001 23 de outubro de 2009 A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decide, por maioria absoluta de seus membros, preliminarmente, conhecer do […]
Para a transferência de discente entre instituições de ensino superior é indispensável a expedição da guia de transferência 23 de outubro de 2009 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora […]
Julgamento limita-se ao que é expressamente solicitado 23 de outubro de 2009 A Subseção 2 Especializada de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Transportadora Trans-Shibata LTDA e […]
TST determina que empresa reintegre deficiente 23 de outubro de 2009 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de um empregado, deficiente físico, demitido pela Telemar Norte Leste […]
Ausência de concurso público dá direito apenas a FGTS e salário 23 de outubro de 2009 A Quarta Turma do Superior Tribunal do Trabalho decidiu que não pode gerar vínculo de emprego a contratação no serviço […]
Contrato nulo gera efeitos para as partes 23 de outubro de 2009 Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado, contratado pelo Ministério […]
Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional 23 de outubro de 2009 Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de empregada […]
STF arquiva habeas corpus impetrado por magistrado acusado de favorecer grupo criminoso 23 de outubro de 2009 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou jurisprudência da própria Corte para arquivar o HC nº 91207, […]
Suspensa decisão do TRT-1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins 23 de outubro de 2009 Ao analisar pedido de liminar na Reclamação (RCL) 9193, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu decisão […]