Procuradoria obtém decisão que limita o pagamento a pensionista 19 de outubro de 2009 A Procuradoria da União no Amazonas (PU/AM) obteve decisão favorável junto ao colegiado do Juizado Especial Federal do Amazonas para […]
Decisão da Anvisa que impediu renovação de registro do medicamento Amargol é mantida pela Justiça 19 de outubro de 2009 A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, manter decisão que impedia a renovação de registro do medicamento Amargol, […]
Não é necessária notificação extrajudicial para ação de cobrança de créditos públicos 19 de outubro de 2009 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspender decisão que determinava a […]
Contas do Fundo de Participação dos Municípios devem ser estabelecidas com base no censo do IBGE 19 de outubro de 2009 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, decisão favorável em ação proposta pelo município de Alagoinhas (BA) que pretendia […]
Receita Federal não deve lançar créditos tributários de entidades sociais com certificação pendente 19 de outubro de 2009 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, liminar que obrigava a Secretaria da Receita Federal a lançar créditos […]
Ajuizada ADPF contra cartórios que recusam fornecimento gratuito de certidões à União 19 de outubro de 2009 A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos […]
Município de Belém do Pará deve cumprir protocolo de manejo da Influenza A 19 de outubro de 2009 A Procuradoria da União no Pará (PU/PA), em conjunto com a Defensoria Pública da União naquele estado, conseguiu liminar que […]
AGU assegura continuidade do plantio do milho transgênico 19 de outubro de 2009 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade do cultivo de variedades de milhos transgênicos e da comercialização […]
Ministério da Saúde é isento de pagar R$ 590 milhões ao Distrito Federal por importação de medicamentos 19 de outubro de 2009 A Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), […]
MPF/AP: Defensoria Pública da União não pode negar atendimento à população 19 de outubro de 2009 Decisão é fruto de um ação do Ministério Público Federal no Amapá e garante à população o direito de ser […]