Protesto de cheque só pode ser efetivado antes da prescrição 5 de outubro de 2009 O protesto do cheque somente pode ser efetivado antes de se operar a prescrição, sob pena de configurar um ato […]
Palavra do menor é fundamental em disputa pela guarda 5 de outubro de 2009 A opinião da criança quanto à escolha do local de moradia deve ser priorizada em processo que envolve a disputa […]
Fatos devem ser comprovados por empresa que positiva nome de cliente 5 de outubro de 2009 Constatando-se que o débito pendente junto à empresa de telefonia referia-se à instalação de linha telefônica a um terceiro, desconhecido […]
Leis que precisam de previsão orçamentária é competência de executivo 5 de outubro de 2009 É inválida lei municipal de iniciativa do Poder Legislativo local que cria despesas, cargos e órgãos, pois a matéria é […]
Jornal absolvido por denunciar quadrilha antes da condenação criminal 5 de outubro de 2009 A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça absolveu a empresa Zero Hora Editora Jornalística S/A, condenada pela […]
Organizadora de concurso público deve indenizar candidato nomeado e exonerado por irregularidades 5 de outubro de 2009 Por falha na organização de concurso público, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou condenação da Fundação Regional Integrada – […]
Empresa indenizará por uso indevido de marca 5 de outubro de 2009 A 20ª Câmara Cível do TJRS determinou que a empresa Pratic Line Comércio de Produtos Naturais Ltda. se abstenha de […]
Determinado a plano de saúde privado respeitar carência máxima de 300 dias para realização de parto 5 de outubro de 2009 Nos contratos de plano e seguro de saúde privados, o prazo de carência máximo legal para partos é de 300 […]
Banco pagará horas extras a bancário pelo exercício de gerente de câmbio 5 de outubro de 2009 Seguindo a jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) rejeitou recurso […]
Sessão presidida por juiz impedido de julgar não anula processo 5 de outubro de 2009 O processo não será anulado quando o juiz, legalmente impedido de atuar nele, apenas preside a sessão de julgamento, sem […]