TST afasta incorporação de vantagens previstas em norma coletiva 29 de setembro de 2009 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão regional que garantiu a um empregado da Empresa Baiana […]
TST declara competência da JT para julgar ação de cobrança de defensor dativo 29 de setembro de 2009 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança […]
Liminar permite licitação simplificada na Petrobrás 29 de setembro de 2009 O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau concedeu liminar em mandado de segurança (MS 28252) para suspender os efeitos […]
Condenado por roubo de caminhão e extorsão obtém o direito de apelar em liberdade 29 de setembro de 2009 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar, suspendendo a eficácia da ordem de prisão expedida […]
Ministro afasta gravidade do crime como única justificativa para prisão cautelar 29 de setembro de 2009 Ao deferir o pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 100742, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal […]
Ministra Cármen Lúcia nega liminar a ex-soldado que portava 2,5g de maconha em quartel 29 de setembro de 2009 Um ex-soldado do Exército que tentava arquivar ação penal que tramita contra ele na Justiça Militar tem liminar indeferida no […]
Ministro concede liminar para restabelecer pensão cancelada pelo TCU 29 de setembro de 2009 Liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende decisão do Tribunal de Contas da União […]
Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU 29 de setembro de 2009 A remessa ao endereço do contribuinte do carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é suficiente para […]
Súmula do STJ reconhece legitimidade da CNA para cobrar contribuição sindical rural 29 de setembro de 2009 A Primeira Seção reconhece a capacidade da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para cobrar judicialmente a contribuição sindical rural há […]
Súmula da Primeira Seção do STJ admite compensação de IR indevido em embargos à execução fiscal 29 de setembro de 2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula reconhecendo a compensação de valores de imposto de renda indevidamente […]