Ministro confirma que Código do Consumidor se aplica às instituições financeiras 23 de setembro de 2009 Ao julgar procedente a Reclamação (Rcl) 6318, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau confirmou o entendimento da […]
STJ cassa liminar e determina a desocupação de imóveis públicos doados irregularmente 23 de setembro de 2009 Uma associação sem fins lucrativos e uma servidora pública do município de Venha Ver, no Rio Grande do Norte, devem […]
PMs que participaram de missão no Timor-Leste não têm direito à indenização por representação no exterior 23 de setembro de 2009 Os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro que estiveram a serviço da Organização das Nações Unidas (ONU) fora […]
Ministra do STJ debateu reforma do Código de Processo Penal em audiência pública 23 de setembro de 2009 A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, participou, na manhã de hoje (22), no Senado […]
Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae 23 de setembro de 2009 A Justiça estadual comum é que deve processar e julgar o inquérito policial em que se apuram maus tratos em […]
Cabível a imposição de multa diretamente a responsáveis por má qualidade do sistema carcerário no RN 23 de setembro de 2009 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a aplicação de multa aos agentes públicos responsáveis pela precariedade do sistema prisional […]
STJ tranca ação penal contra acusado de tentar furtar 12 barras de chocolate 23 de setembro de 2009 A aplicabilidade do princípio da insignificância no furto, para afastar a tipicidade penal, é cabível quando se evidencia que o […]
STJ mantém decisão que responsabilizou o Estado do RS por dano causado a servidor 23 de setembro de 2009 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que estabeleceu a responsabilidade do Estado do Rio […]
Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU 23 de setembro de 2009 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel localizado em área urbana […]
Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança 23 de setembro de 2009 É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos casos em que a lei […]