Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal 9 de setembro de 2009 A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga […]
Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT 9 de setembro de 2009 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, afastou a caracterização […]
Trabalhador acusado de furto sem provas receberá R$ 5 mil 9 de setembro de 2009 Quando um trabalhador é acusado injustamente pelo patrão de praticar ato ilícito, como, por exemplo, furto, deve ser indenizado por […]
2ª Turma do STF nega recurso a jornalista condenado por abuso no direito de informação 9 de setembro de 2009 Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta terça-feira (8), a Agravo Regimental interposto […]
2ª Turma do STF absolve condenada por estelionato com base em prova ilícita 9 de setembro de 2009 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta tarde (8) pedido de Habeas Corpus (HC 90298) feito pela […]
Mantida prisão de suspeito de participar do furto à caixa forte do Banco Central 9 de setembro de 2009 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (8) a prisão preventiva de J.A.S., ajudante de mecânico […]
Anulada prisão baseada em argumento de acusado ser morador de rua 9 de setembro de 2009 Foi anulada nesta tarde (8), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão de um acusado de tentativa […]
Juízes pedem anulação de Resolução do CNJ que dispõe sobre suspeição por foro íntimo 9 de setembro de 2009 Três entidades nacionais de juízes impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28215 contra a íntegra […]
Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva 9 de setembro de 2009 A gravidade do crime, a necessidade de resguardar a credibilidade da Justiça e a possibilidade de o acusado voltar para […]
Acusado recebe liberdade após permanecer preso durante 5 anos sem sentença 9 de setembro de 2009 Preso em flagrante no dia 27 de setembro de 2004, C.A.L. poderá responder a processo em liberdade. Ele é acusado […]