Prefeito deve restituir município por propaganda pessoal 3 de setembro de 2009 A Segunda Câmara de Direito Público (antiga Quarta Cível) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto […]
Verba alimentícia pode ser reduzida em impossibilidade financeira 3 de setembro de 2009 Quando demonstrada pelo pai alimentante sua impossibilidade financeira de arcar com a quantia inicialmente fixada a título de verba alimentícia, […]
Possibilita de reiteração em crime justifica prisão de paciente 3 de setembro de 2009 A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou habeas corpus interposto por um homem preso […]
Para Justiça, comprovado extravio de bagagem deve ser indenizado 3 de setembro de 2009 A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Anchieta, que condenou a empresa […]
Estado não deve se eximir da prestação integral a tratamento médico 3 de setembro de 2009 A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença da Comarca de Laguna e determinou que o Estado de […]
Projeto do TRF4 desenvolve processo judicial eletrônico 3 de setembro de 2009 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está desenvolvendo um sistema de processo eletrônico judicial para ser implantado a […]
Quem modifica prédio tombado tem que restaurar, mas não é multado se imóvel estiver em bom estado 3 de setembro de 2009 Os proprietários de um imóvel que integra o chamado Conjunto Arquitetônico de Casas do Catete, na zona sul do Rio […]
SJPI: Justiça Federal nega liminar que anularia adesão da UFPI ao ENEM 3 de setembro de 2009 O juiz federal substituto Régis de Souza Araújo, da 3.ª Vara de Teresina, indeferiu pedido de liminar em ação civil […]
SJDF: juiz federal decidiu que multa não pode ter caráter confiscatório 3 de setembro de 2009 O juiz federal da 21.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Hamilton de Sá Dantas, entendeu que o Poder […]
Agroindústria converte dano moral coletivo em construção de creche 3 de setembro de 2009 A agroindústria Kaefer assinou acordo com a Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) hoje (02) para converter o pagamento […]