Seguro DPVAT deve ser pago a vítima com lesão permanente 2 de setembro de 2009 Basta que a lesão resultante de acidente de trânsito se confirme como permanente para que a vítima tenha direito a […]
Purgação de mora corresponde às prestações vencidas 2 de setembro de 2009 A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade […]
Tese de constrangimento ilegal deve ter fundamento para liberação 2 de setembro de 2009 A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de liberdade provisória formulado por um réu […]
Questão burocrática não pode afetar decisão de fornecer prótese a paciente 2 de setembro de 2009 A não observância de meras formalidades burocráticas não se configura como ato de omissão do julgador cuja decisão esteja amparada […]
Revendedora deve substituir carro com defeito de fábrica 2 de setembro de 2009 Revendedora deve substituir veículo com menos de dois mil quilômetros rodados que apresentou defeitos de fabricação, que não foram resolvidos […]
Portador de hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte 2 de setembro de 2009 A 21ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito à isenção de Imposto de Renda (IRPF) a portador de Hepatite […]
Centrais de Conciliação e Mediação vão possibilitar solução consensual de conflitos, ajuizados ou não 2 de setembro de 2009 A disponibilização de mais dois serviços gratuitos nesta tarde (1º/9), amplia e facilita o acesso da população à Justiça Estadual. […]
“Gagueira” não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público 2 de setembro de 2009 A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região manteve improcedente pedido de candidato ao cargo de analista ambiental […]
Terceira Turma do TST determina reintegração de servidora em estágio probatório 2 de setembro de 2009 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma servidora pública celetista municipal do […]
Radialista que acumulava funções não consegue direito a contratos múltiplos 2 de setembro de 2009 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de um radialista que pretendia o […]