Gratificação para PMs não pode ser retroativa 24 de agosto de 2009 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu como legais as gratificações de Função […]
Cláusulas abusivas podem ser revisadas pelo Judiciário 24 de agosto de 2009 Os Contratos de financiamento bancário que contenham cláusulas exorbitantes podem ser revisados pelo Poder Judiciário. A 3ª Câmara Cível manteve […]
Construtora deve reparar defeitos em apartamento 24 de agosto de 2009 A Montana Construções Ltda foi condenada a reparar vícios na construção de apartamento e realizar diversos serviços de acabamento. A […]
Credicard condenada a pagar R$ 3 mil por incluir nome de cliente no Serasa 24 de agosto de 2009 Três mil reais é o valor da indenização que a Credicard S/A – Administradora de Cartões de Crédito deve pagar […]
Empresas de táxi aéreo são condenadas a indenizar familiares de vítima morta em acidente 24 de agosto de 2009 As empresas Moreto Taxi Aéreo e Helimed Aero Taxi terão que pagar 935 mil reais, a título de indenização por […]
Omissão de banco faz taxa de juros prevalecer em 12% ao ano 24 de agosto de 2009 À unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanhou decisão de Primeiro Grau que determinou […]
Erro material em guia florestal não justifica apreensão de carga 24 de agosto de 2009 Mero erro ocorrido no preenchimento de Guia Florestal, sem suspeitas de fraudes ou simulações, justifica apenas a substituição imediata do […]
Mantida prisão de acusado reincidente em tráfico de drogas 24 de agosto de 2009 Condenado fugitivo da Justiça e reincidente em crime de tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado. A decisão foi […]
Estado deve fornecer medicamento a adolescente sem formalidade 24 de agosto de 2009 Os trâmites formais e burocráticos não podem servir como obstáculo à missão do poder público no que tange ao fornecimento […]
Rede Cemat deverá indenizar por acusar consumidor de fraude 24 de agosto de 2009 As Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Rede Cemat) devem indenizar em R$ 12 mil o arrendatário de um hotel que foi […]