TJ-SC aumenta para 16 anos pena de homem que abusava da própria filha 17 de agosto de 2009 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e majorou, para 16 anos […]
Cancelamento de voo por força maior não isenta companhia aérea de prestar assistência a passageiros 17 de agosto de 2009 A falta de autorização de controladores de voo para decolagem de aeronave não exime a companhia aérea de informar devidamente […]
Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo 17 de agosto de 2009 O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de […]
TST rejeita apreciação de contenda entre advogados 17 de agosto de 2009 Os dois advogados atuaram juntos na mesma ação trabalhista. O advogado do trabalhador, residente em São Leopoldo (RS), substabeleceu poderes […]
JT de Brasília (DF) deve julgar processo contra ONU 17 de agosto de 2009 A ONU/PNUD (Organização das Nações Unidas – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) responderá, na Justiça, a ação proposta […]
Furto de uso não justifica rescisão contratual por culpa do empregador 17 de agosto de 2009 Além de não ser tipificada como crime pelo Código Penal brasileiro, a prática do chamado “furto de uso” também não […]
Subordinação caracteriza vínculo de emprego entre Bradesco e securitária 17 de agosto de 2009 A Bradesco Vida e Previdência S.A. perdeu mais uma etapa na Justiça para provar que uma trabalhadora lhe prestou serviços […]
TST – Sétima Turma rejeita procuração sem qualificação do outorgante 17 de agosto de 2009 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a procuração do agravo de instrumento da Empresa Valadarense de […]
Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos 17 de agosto de 2009 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o tempo gasto com troca de uniforme somente é considerado […]
Repercussão Geral em números: aumento de casos suscitados e redução de processos distribuídos 17 de agosto de 2009 Em dois anos, entre julho de 2007 e julho de 2009, foram distribuídos no Supremo Tribunal Federal (STF) 46.812 Recursos […]