Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda 4 de agosto de 2009 Nos termos do artigo 625 – E, da CLT, o termo da conciliação celebrada perante a Comissão de Conciliação Prévia […]
É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato. 4 de agosto de 2009 Nos termos do artigo 841, parágrafo 1o, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada através de notificação […]
TJ/CE – 1º dia da Campanha “Diga sim ao seu filho” alcança média de 55% de sucesso nas ações 4 de agosto de 2009 O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco José Martins Câmara, abriu nesta segunda-feira (03/08) os trabalhos da segunda edição da […]
Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa 4 de agosto de 2009 A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte rodoviário inconformada com decisão da […]
Tribunal de Justiça julga inconstitucional artigo de lei que fixou subsídios para o presidente da Câmara de Vilha Velha 4 de agosto de 2009 O Tribunal Pleno do TJES declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 2º da lei municipal 4.378/2008, que estabelece a remuneração […]
Estado do Rio é condenado por prender inocente 4 de agosto de 2009 Os desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram o Estado do Rio a pagar indenização […]
Segunda instância do TRT de Sergipe já cumpriu meta do CNJ 4 de agosto de 2009 O TRT de Sergipe cumpriu a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a identificação e o […]
Universitário tem direito a receber pensão até conclusão de estudos 4 de agosto de 2009 Um acadêmico de Cuiabá deve continuar a receber pensão até os 24 anos de idade ou até a conclusão do […]
Uso indevido de imagem gera dever de indenizar 4 de agosto de 2009 O simples uso desautorizado da imagem gera o dever de indenizar, independente da configuração ou não de prejuízos evidentes à […]
Danos morais e estéticos: Tribunal mantém condenação de empresa 196 mil reais 4 de agosto de 2009 Um trabalhador que perdeu dois dedos da mão esquerda, e teve um terceiro esmagado durante o trabalho de limpeza de […]