TJ/RN: Funerária causa constrangimento à família de falecido e deve indenizar por danos morais
3 de outubro de 2024
A Justiça determinou que uma funerária indenize por danos morais no valor de R$ 15 mil a cada autor do […]
TJ/PE: Ex-cônjuge que usar imóvel de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional até que o bem seja vendido durante a partilha
3 de outubro de 2024
A parcela mensal a ser paga pelo homem corresponde à metade da renda de um presumido aluguel. A Segunda Câmara […]
TRT/MG mantém justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal
3 de outubro de 2024
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, […]
TJ/AM: Município de Manaus é condenado a devolver valores de IPTU pagos indevidamente nos anos de 2015 e 2016
3 de outubro de 2024
Conforme o relator, até a edição da Lei Municipal n.º 2.192/2016, a base de cálculo do IPTU para os anos […]
TJ/SP admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia
3 de outubro de 2024
Equilíbrio da relação jurídica entre as partes. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/SC: Funcionária demitida por não votar em candidato do patrão será indenizada
3 de outubro de 2024
Segundo testemunhas, filho do dono da empresa chegou a dizer que as pessoas teriam que “comer seus próprios cachorros” se […]
TJ/DFT: Empresa é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de festa infantil
3 de outubro de 2024
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF. condenou a empresa A.G. Figueiredo Marques Festas e Eventos EIRELI a restituir o […]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar familiar de paciente vítima de Covid
3 de outubro de 2024
A 3ª Vara Cível de Ceilândia/DF. condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda a indenizar uma mulher em razão […]
STJ: Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
2 de outubro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP) […]
STJ: Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
2 de outubro de 2024
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar […]
22 de novembro
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22 de novembro
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