Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM 15 de julho de 2009 Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de […]
Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias 15 de julho de 2009 O particular que ocupa área pública não tem direito a indenização por benfeitorias que tenha construído, mesmo que a ocupação […]
Justiça estadual julgará acusado de estelionato que vendia licenças falsas para rádio 15 de julho de 2009 Apesar de a União ser responsável pela concessão de rádios, caberá à Justiça de Santa Catarina julgar acusado de estelionato […]
Por falta de quórum, Conselho de Ética do Senado não é instalado 15 de julho de 2009 Depois de participar da instalação da CPI da Petrobras nesta terça-feira (14), a base governista no Senado acabou esvaziando a […]
Atendimento home care deve ser disponibilizado a criança 15 de julho de 2009 O Estado de Mato Grosso deverá arcar com as despesas do tratamento de uma criança pelo sistema home care pelo […]
Empresa deve ser indenizada por serviço de telefonia defeituoso 15 de julho de 2009 A empresa de telefonia Brasil Telecom S.A. deverá indenizar em R$ 20 mil o proprietário de uma empresa em Rondonópolis […]
Réu flagrado com droga deve voltar a cumprir pena em regime fechado 15 de julho de 2009 Independente de ser para consumo, porte de droga é motivo para apenado ter retroagido regime prisional. Esse foi o caso […]
TJRS admite cobrança de direitos autorais 15 de julho de 2009 Foi confirmada a legitimidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para cobrar direitos autorais de entidade que realizou […]
Pai terá que indenizar filho por impedi-lo 15 de julho de 2009 Pai que autorizou filho a construir casa em terreno de sua propriedade e, depois de iniciada a construção, o proibiu […]
SJDF: liminar permite afastamento de servidor público para participar de curso de formação sem prejuízo da remuneração 15 de julho de 2009 O juiz federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Hamilton de Sá Dantas, deferiu, liminarmente, o afastamento […]