CNJ suspende ato do TJ-MT que elevou salários 15 de julho de 2009 Um ato administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nunca publicado no Diário Oficial e considerado ilegal pelo Conselho […]
Defensoria pede indenização para mulher por não aplicação da Lei Maria da Penha 15 de julho de 2009 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) propôs, na última terça (07/07), ação de indenização contra o Estado […]
Defensoria pode propor Ação Civil Pública, diz ministra 15 de julho de 2009 A Defensoria Pública tem legitimidade para propor Ação Civil Pública. Essa é a opinião da ministra Eliana Calmon, que falou […]
Desembargadores defendem autonomia de tribunais 15 de julho de 2009 Depois do 80º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que aconteceu em Rondônia nos dias 9 […]
JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros 14 de julho de 2009 A JFES reconheceu a ilegalidade da capitalização trimestral de juros dos contratos oriundos do Programa de Crédito Educativo da Caixa […]
Perícia médica não é objeto de comércio 14 de julho de 2009 Ao saber que os honorários que receberia para realizar perícia médica eram de R$ 500,00 o médico Ricardo de Carvalho […]
Lminar que visava proibir uso de brinquedos em promoções de lanches é negada 14 de julho de 2009 O pedido de liminar (tutela antecipada) que visava suspender as promoções Mc Lanche Feliz (Mc Donald´s), Lanche Bkids (Burguer King) […]
Justiça de Campo Mourão determina custeio de tratamento de doença genética pelo Estado 14 de julho de 2009 O Juízo da Vara Federal de Campo Mourão antecipou efeitos de tutela em sentença e determinou que, num prazo de […]
Prejuízos por permanência de foro devem ser comprovados 14 de julho de 2009 A existência de cláusula de eleição do foro não torna incompetente o foro do domicílio do devedor, se não há […]
Comprovada fraude em abertura de conta enseja indenização 14 de julho de 2009 O Banco Bradesco deverá indenizar em R$ 10 mil uma vítima de fraude pelos danos sofridos. A instituição bancária aprovou […]