TST: Comerciário poderá cobrar crédito trabalhista em execução parada há mais de dois anos
28 de novembro de 2024
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução. Resumo: Um supermercado de Brasília não pagou uma […]
TRF1: Fraude documental garante cancelamento de CPF e anulação de registros empresariais
28 de novembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações da Junta Comercial […]
TRF1 reconhece o tempo de trabalho em condições especiais e a revisão do benefício por tempo de contribuição em especial
28 de novembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do […]
TRF3: União, Estado e Município devem fornecer medicamento à criança com baixa estatura idiopática
28 de novembro de 2024
Decisão acatou relatório médico que indicou fármaco ao tratamento. A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP determinou que […]
TJ/DFT: Multa indevida – motorista que não recebeu CNH definitiva será indenizado
28 de novembro de 2024
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) foi condenado a indenizar motorista que não recebeu a Carteira Nacional de […]
Falta de citação – TJ/AM rescinde sentença em ação rescisória de usucapião
28 de novembro de 2024
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram na sessão desta quarta-feira (27/11) ação rescisória (n.º 4009360-97.2023.8.04.0000) iniciada […]
TJ/CE: Companhia aérea deverá indenizar casal que teve passagens indevidamente canceladas
28 de novembro de 2024
O Judiciário cearense concedeu a um casal de idosos que enfrentou diversos problemas relacionados com suas passagens aéreas em uma […]
TJ/DFT mantém indenização por cobranças indevidas e assédio telefônico a consumidor
28 de novembro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do ITAU UNIBANCO S.A ao pagamento de […]
TRT/RS: Empresa deve indenizar estoquista despedido após retirada de tumor cerebral
28 de novembro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de um trabalhador diagnosticado […]
TRT/SP: Entregador de cigarros que foi vítima em assaltos deve ser indenizado
28 de novembro de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por dano moral a entregador que foi vítima […]
3 de dezembro
3 de dezembro
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