Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento 16 de junho de 2009 O testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador. O entendimento é da Quarta […]
Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelidade em contratos de celulares 16 de junho de 2009 Caberá a uma das turmas da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de […]
SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve 16 de junho de 2009 O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva. Foi por este princípio que […]
Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal 16 de junho de 2009 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio […]
TST afasta caracterização de cargo de confiança em área de suporte da CEF 16 de junho de 2009 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague as horas extras trabalhadas […]
CSJT promoverá Simpósio de Administração Orçamentária e Financeira 16 de junho de 2009 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reúne, na próxima semana (dias 30/06 e 01/07), representantes da área orçamentária […]
Conselho sem conselheiros – Senado não vota indicações e CNJ cancela posse 16 de junho de 2009 Por Rodrigo Haidar O Conselho Nacional de Justiça amanheceu nesta segunda-feira (15/6) com apenas quatro membros. Além do presidente, ministro […]
Dos dois lados – CNMP suspende procurador que advogou contra MP 16 de junho de 2009 O procurador da República e presidente da OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, foi suspenso por 45 dias das […]
MSI-Corinthians – Supremo mantém Ação Penal contra Kia Joorabchian 16 de junho de 2009 O Supremo Tribunal Federal manteve a Ação Penal contra o iraniano Kiavash Joorabchian, ex-diretor do MSI, fundo de pensão que […]
Tipo de lesão – Gravidade da ação deve ser analisada em insignificância 16 de junho de 2009 Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite O princípio da insignificância tem origem em outro princípio: o da intervenção mínima que […]