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Cerceamento de defesa – Sentença por uso indevido de marca é anulada 2 de junho de 2009 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença da Justiça paulista que condenou a Hering Têxtil e […]
Esforço repetitivo – Laudo de banco não prevalece sobre o do INSS 2 de junho de 2009 O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o laudo produzido por médicos contratados por banco, como prevê o acordo coletivo […]
Complementação de aposentadoria – TST define prazo de prescrição em caso de benefício 2 de junho de 2009 Como o direito à complementação de aposentadoria nasce quando o empregado se aposenta, o prazo para interpor reclamação trabalhista relativa […]
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Prazo prescricional – STJ atende pedido de empresa cobrada pela Fazenda 2 de junho de 2009 Nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, o início do prazo prescricional é a data em que ela […]
Crise internacional – General Motors pede concordata nos Estados Unidos 2 de junho de 2009 A montadora General Motors entrou nesta segunda-feira (1º/6), em Nova York (EUA), com um pedido de concordata. Um pronunciamento oficial […]
Conta telefônica – Detalhamento de fatura deve ser pedido só uma vez 2 de junho de 2009 Não tem sentido o cliente de linha telefônica solicitar detalhamento da fatura todos os meses. Com esse entendimento, a 1ª […]
Conflito de competência – Justiça do Trabalho não julga contratação temporária 2 de junho de 2009 Depois da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> Decisão que suspende cotas no RJ só entrará em vigor em 2010 2 de junho de 2009 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio apreciou nesta segunda-feira (1º) o pedido de reconsideração da liminar que […]