STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano 1 de junho de 2009 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios […]
Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga 1 de junho de 2009 O réu pode cumprir pena em regime de prisão domiciliar no caso de falta de vaga para o cumprimento da […]
Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso 1 de junho de 2009 A duplicata endossada é título de crédito de caráter abstrato desvinculado do negócio original. Por isso, basta o próprio título, […]
Contratação temporária em regime especial passa para a Justiça Comum 1 de junho de 2009 Devido a mudança de jurisprudência, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho […]
Prescrição: viúva de ex-empregado da CEF ganha auxílio-alimentação 1 de junho de 2009 Como o direito à complementação de aposentadoria nasce quando o empregado se aposenta, o prazo para interpor reclamação trabalhista relativa […]
Segunda Turma garante direito de emenda à inicial em processo extinto 1 de junho de 2009 Sempre que a petição inicial de uma ação judicial contiver lacunas, imperfeições ou omissões, e esses problemas puderem ser sanados, […]
JT rejeita laudo de banco e garante complementação de auxílio-doença 1 de junho de 2009 O Banco do Estado de São Paulo S/A – Banespa – foi condenado a complementar o salário de uma funcionária […]
SEGUNDA LEITURA – Pouco se sabe sobre o Tribunal de Segurança Nacional 1 de junho de 2009 Por Vladimir Passos de Freitas A história do Direito e da Justiça são pouco conhecidas no Brasil. Pouco se sabe […]
Emprego rural – Trabalho só é temporário se for na época de safra 1 de junho de 2009 Por Fabiana Schiavon A atividade agrícola na entressafra não pode ser considerada transitória, e sim permanente. Por isso, o trabalhador […]
Comportamento social – A difícil implantação do Estatuto do Idoso 1 de junho de 2009 Por Ricardo Régis Oliveira Veras “O tempo é o mestre de tudo” Provérbio popular O Estatuto do Idoso comemora um […]